Legal
Garantia legal de conformidade
Informação sobre os direitos do consumidor perante o vendedor em caso de falta de conformidade do bem.
1. Quem responde pela garantia?
A garantia legal de conformidade é exigível perante o vendedor — neste caso, a FisioLusa — nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 (e legislação aplicável).
2. O que cobre?
Em termos gerais, a falta de conformidade com o contrato (por exemplo, bem que não corresponde à descrição, não é adequado ao uso habitual ou apresenta defeito de fabrico), dentro dos prazos legais.
3. O que fazer?
- Guarde a prova de compra (e-mail/fatura da FisioLusa)
- Descreva o problema e, se possível, anexe fotografias
- Contacte [email protected] para abrir o pedido de garantia
4. Papel da LinhaCasa
A LinhaCasa não vende o produto nem presta assistência técnica de garantia. Podemos apenas orientar o contacto certo: [email protected] para dúvidas sobre esta página.
5. Livre resolução vs garantia
A livre resolução (14 dias) é distinta da garantia legal. Veja Devoluções.